Redução da Velocidade de Internet contratada

gustavoabreu ★
Tinha na minha residencia o serviço oi velox de 2MB de internet, contratei recentemente a velocidade de 5MB, o técnico da oi fez a instalação, no outro dia me ligaram dizendo que vão reduzir minha velocidade, que não podem ta completando meu pedido, a operadora pode fazer esse tipo de coisa? quais os meus direitos??

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, gustavoabreu. Veja bem, é seu direito obter o que fora contratado, desde que, é claro, o serviço foi realmente combinado entre vocês, e não, por exemplo, apenas uma consulta que lhe seria passado no dia posterior. Então, se esse não é o caso, você poderá escolher dentre uma das opções elencadas no artigo 35 do código de defesa do consumidor, que são: exigir que seja cumprido com o contratado, ou seja, que venha a velocidade contratada, ou então escolher por um outro serviço da empresa ou então cancelá-lo acrescido de perdas e danos. Entao, tente resolver junto a empresa, e caso não consiga, você poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, você poderá ingressar uma ação judicial contra a empresa a fim de escolher uma das opções elencadas acima. Portanto, veja qual a melhor opção que lhe convem e decida por ela, boa sorte na resolução do caso.