Redução de IPTU frente à prevaricação da Prefeitura

Marialdo ★

Bom Dia Moro próximo a um bar com música ao vivo até altas horas da madrugada. Já informei à Prefeitura que disse que iria fiscalizar o local mas nada de efetivo foi feito até agora, contrariando a Lei Orgânica. Como isto afeta negativamente o valor do meu imóvel, gostaria de saber se posso solicitar redução no meu IPTU, uma vez que a Prefeitura tem prevaricado. Obrigado

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

não, é impossível reduzir o tributo, pois o fato gerador se resume no valor venal, que sempre é muito inferior ao valor de mercado. Se vc quiser, o correto é ajuizar uma ação cominatória face ao bar. Se vc for estudante de direito o meu escritório te oferece um preço personalizado. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)