Boa noite. Pago pensão alimentícia desde 2002 para minha filha, ela recebe o teto da pensão 33.33% do meu salário mais férias e décimo terceiro. Sou militar e hoje em dia minha filha esta com 19 anos trabalha e faz uma faculdade de 600 reais, pago atualmente 1.500 reais de pensão e mais décimo e ferias sendo que a mãe dela ganha o mesmo que eu pois somos militares.
Atualmente pago aluguel e constitui outra familia, e essa quantia está exorbitante no meu salário.
Quais os meus direitos para pedir a redução da pensão?
Quero continuar pagando a faculdade dela, mais a mãe dela veio me falar que como paga celular e roupas mais caras pra ela se eu pedir a redução vou acabar pagando mais sendo que atualmente eu moro de aluguel e ela ganhando a mesma coisa que eu tem casa própria!
Será que em juizo consigo reduzir a pensão?
Desde já agradeço a atenção concedida!
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá !
Prezado, você pode tentar entrar com uma Ação de Revisional de Pensão Alimentícia. Nesse sentido, você pode tentar comparecer ao Fórum mais próximo e solicitar essa revisão, no entanto, para que haja a alteração desse valor, o Juiz irá considerar o seguinte: se você trocou seu emprego por um emprego melhor, se houve demissão no trabalho, surgimento de alguma doença, necessidade de tratamento médico contínuo; ganho ou perda de bolsa escolar e nascimento de novo filho. Sendo assim, deve haver algum desses requisitos senão o pedido de Ação Revisional de Pensão Alimentícia será indeferido. Cabe ainda ressaltar que o valor da pensão não pode ser interrompido voluntariamente, deve haver, necessariamente, uma ordem judicial para que os pagamentos sejam alterados.
No entanto, é possível a alteração somente em casos descritos acima.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
