Boa tarde, Dr
Meu pai antes de vim a falecer, pagou por duas sepulturas,mais quando faleceu ele não pode ser enterrado porque a taxa de manutenção es tava atrasada, então ele teve que ser sepultado em um cemitério da prefeitura.
Só que a taxa de manutenção continua em atraso e sabemos que poderemos perde as duas sepulturas por atraso. Mais eu ouvi em um programa que agente a empresa que nos vendeu a sepultura tem que nos pagar 70% do valor que pagamos nas duas sepulturas já que elas já estão quitadas.
Gostaria que me esclarecesse isso, porque a família não pretende mais ficar com as sepulturas, mais também não queremos perde o nosso direito.
Grata pela resposta
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, Micilene Palheta.
Veja bem, primeiramente deverá ser analisado o que reza no contrato. Provavelmente, haverá a cobrança de multa contratual, uma vez que vocês não vao utilizar mais essas sepulturas. Com isso, a empresa poderá reter aquilo que estiver previsto no contrato. No entanto, há entendimentos jurisprudenciais que garantem que o máximo que uma empresa pode cobrar em caso de rescisão de um serviço é de até 10% do valor do contrato, ou seja, se nesse contrato estiver previsto que a multa é de 30%, vocês poderão contestar. Para isso, poderão fazer uma reclamação no PROCON, com base no artigo 39 do código de defesa do consumidor. Ou então, poderão ajuizar uma ação judicial contra a empresa, a fim de que seja reduzida essa cobrança. Portanto, veja o que consta no contrato, caso preveja uma multa de 10% ou então, nem preveja multa alguma, basta pedir o seu cancelamento bem como a devolução da quantia paga.
