Boar tarde, Fiz uma compra de um produto no Ponto frio pela internet, porém desisti da compra, como o pagamento foi feito através de debito segundo a politica de devolução era pra ser feito o estorno em até 5 dias, o problema é que a compra foi feita em 24/05 e até hoje depois de diversas reclamações que fiz ao setor responsável ainda não recebi o valor, R$ 3.893,17, a minha pergunta é, posso abrir um processo no pequenas causas para receber o valor e processar por danos?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Gilmar Batista .
Veja bem, se você tentou cancelar dentro do prazo de 7 dias após a compra, está amparado no artigo 49 do código de defesa do consumidor, o qual garante ao comprador desistir de uma aquisição ou contratação de serviço que tenha se dado fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, pela internet. Então, se até a presente data a devolução da quantia paga não lhe foi estornada, voce tem duas opções: pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, a fim de que o valor lhe seja devolvido, ou então, poderá entrar com uma ação no juizado especial, onde, além de obter o estorno da quantia paga, voce pode pedir uma indenização por danos morais, uma vez que já fez mais de 5 meses que a empresa esta com o seu dinheiro. Entao, tome as providencias cabíveis e boa sorte na resolução do caso.
