Boa noite.
Tenho uma dúvida, em relação a uma reserva para uma Pousada.
O hóspede fez a reserva através de telefone no dia 01/11, para o dia 07/11. Porém não pode realizar a viagem,solicitou o cancelamento, mas foi feito hoje (data da chegada) ás 17:00 horas.
Gostaria de saber, se ela tem o direito a devolução dos 50% do valor depositado,"consideramos que se o prazo para a viagem é menor que os sete dias da data da compra, a desistência deve ser comunicada num período que permita a venda do pacote para outros consumidores."(site ReclameAqui).
Grata Heloisa
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Pousadareinoencantado .
Veja bem, conforme reza o artigo 49 do código de defesa do consumidor, há o prazo de 7 dias para que o consumidor possa cancelar uma compra ou um serviço contratado quando fora feito fora do estabelecimento comercial. Ou seja, a lei não diz nada a respeito dessa questão de que o consumidor, se desistir da compra, mesmo que seja no dia da hospedagem, não terá o direito de reembolso. Sendo assim, simplesmente com base na lei seca, ele tem o direito de reaver toda a quantia paga. No entanto, realmente há uma discussão jurisprudencial quanto ao prazo de 7 dias e a sua aplicabilidade. Alguns juízes estão permitindo algumas multas nesses caso, entre outras decisões parecidas. Entao, essa questão deverá ser discutida judicialmente, caso voce queira cobrar os 50% de multa, ou não devolver valor algum ao consumidor. Entao, boa sorte na resolução do caso.
