Regime Aberto pode viajar sem autorização judicial
RENATINHA2012★
Olá, meu noivo cumpre pena no regime aberto, mais vamos nos casar no final de abril e queremos passar a lua de mel em Porto Seguro, moramos no interior de São Paulo, vamos ficar 1 semana gostaria de saber se ele precisa de autorização para viajar. Se precisar qual a maneira mais simples e rápida de conseguir essa autorização. OBRIGADA
2 Respostas
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Renatinha,
se o termo do benefício de regime aberto obstar a saida do mesmo da comarca sem autorização judicial é necessário fazer uma petição para o juiz da execução pedindo permissão e explicando o motivo.
Caso não conste nada sobre o assunto ele pode viajar sim, é só tomar cuidado para não perder o prazo para assinar a carteirinha.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB:311.589
(editado pelo admin)
(editado pelo admin)
julianoblu★
Bom dia.
""Caso não conste nada sobre o assunto ele pode viajar sim, é só tomar cuidado para não perder o prazo para assinar a carteirinha.""
Poderia viajar até para o exterior ?
Grato
