Regime de casamento e sua validade no exterior

ANDREAGOES ★
O casamento realizado no Brasil pelo regime de separação total de bens terá validade na Noruega? Há necessidade de transcrição do casamento? O regime que prevalecerá é o adotado no Brasil ou aquele comumente adotado na Noruega? Obrigada. Faço essa pergunta porque minha prima é casada no Brasil com esse regime de casamento e agora está se separando. Precisa saber como começar a "buscar" seus direitos.

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado
Andréia, prevalece o regime adotado na celebração do casamento, logo este terá validade tanto aqui no Brasil quanto lá na Noruega. Só haverá necessidade de transcrição se este foi comunicado ao Consulado do estrangeira, daí será necessario ao fim do divórcio homologar a sentença perante a Justiça da Noruega. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues (editado pelo admin)