qual a lei q pune uma pessoa por queimar todos documentos de outra por duas vezes em ato de raiva e vingança e como posso registrar um boletim de ocorrência contra essa pessoa e se posso processá-la por esse ato documentos queimados foram RG CPF titulo eleitor certidão de nascimento carteira de trabalho e carteira reservista.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O ato dessa pessoa, de queimar os seus documentos pessoais, pode caracterizar o crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal. Esse crime é punido 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa a ser estipulada pelo juiz.
Para registrar o Boletim de Ocorrência, você deve procurar uma Delegacia de Polícia e informar quais foram os documentos queimados, além de informar qual foi a pessoa que queimou seus documentos.
Após isso, o Delegado de Polícia irá encaminhar o caso para o Ministério Público para ele processar a pessoa que queimou seus documentos.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
