Registro de empregada domestica com data retroativa

erikaba02 ★

Bom dia, me chamo Erika, moro em Macapá. O motivo de minha pergunta é com o intuito de ter os direitos da empregada doméstica de meus pais assegurados. Há 15 anos meus pais tem uma empregada doméstica, a mesma sempre recebeu salário mínimo, 13º e férias, porém, nunca teve sua carteira assinada. Como devem proceder. Desde já agradeço. Att Erika Oliveira

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, sugiro procurar um advogado para que o processo seja feito de forma correta. Primeiro é necessário assinar a carteira da empregada, com a data de admissão correta, ou seja, de 15 anos atrás. Se nunca houve o recolhimento do INSS, será necessário fazer os cálculos e o pagamento, lembrando que sobre isso corre juros e multa por atraso. A partir de outubro de 2015, será obrigatório o recolhimento também do FGTS.