regularização de pensão alimentícia pedido pelo pai

IVON ★
bom dia gostaria de saber de algumas coisas 1-como fazer eu como pai oficializar a pensão da minha filha mesmo se a mãe não fez a solicitação 2-onde devo ir e se preciso de advogado para dar entrada pois no momento não tenho condições de pagar um e como sou autônomo como fica os valores da pensão pois ja pago a metade da escola e minha filha fica comigo de segunda a sexta pego ela as 6:00 da manha levo pra escola e pego as 14:00 e fico com ela até as 19:00 e a cada fim de semana sim e um não ela dorme e fica comigo

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Mesmo que a mãe, responsável pela criança, não entre com processo de pensão alimentícia, você tem todo o direito de fazer isso. É uma forma de você se resguardar de possíveis problemas relacionados a isso. Como você não tem condições de pagar um advogado particular, você pode procurar um advogado conveniado ou a Defensoria Pública da sua cidade. Lá eles irão analisar o seu caso e, caso seja necessário, entrar com processo judicial para regularizar toda a situação envolvendo vocês, inclusive o valor da pensão e outras coisas que você deve pagar, como, por exemplo, a escola. Em relação ao valor da pensão, como você é autônomo e não tem renda fixa, o valor de pensão será calculado em cima do valor do salário-mínimo vigente no país, no limite máximo de 30% disso. Por exemplo: se o salário-mínimo for R$1.000,00, o máximo de pensão será de R$300,00. Sendo assim, por fim, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade e apresente o seu caso para eles. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.