Comprei um celular no dia 11/01/2017, aparelho deu 4 entradas na assistência e não foi reparado o defeito, solicitei uma analise de troca junto a fabricante, um analista entrou em contato comigo no dia 07/06/2017 me pedindo a nota fiscal, encaminhei como combinado,hoje liguei na fabricante, eles deixaram uma resposta que não ia formalizar um acordo comigo alegaram que o valor e desproporcional ao modelo do meu celular, realmente hoje este modelo abaixou muito o preço, mas quando comprei ele custava caro, e como parcelei em 15 vezes aumentou mais ainda o preço.
O que devo fazer?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, doquinha.
Veja bem, quando o aparelho apresenta algum defeito, voce deve enviar para a assistencia técnica, a qual possui o prazo de 30 dias para consertá-lo. Se passado esse prazo o celular nao tenha lhe sido devolvido, ou entao, foi-lhe devolvido mas o vicio ainda existe, entao voce tem amparo legal no artigo 18 do codigo de defesa do consumidor, o qual lhe garante 3 opões de escolha: voce pode pedir a troca por um aparelho novo, ou, pode pedir a devolução da quantia paga, caso em que lhe será devolvido o valor que consta na nota fiscal, ou entao, voce pode ficar com o celular com defeito e pedir um abatimento no valor. A empresa tem obrigação de cumprir com a sua escolha perante esse artigo. Como se nega, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio a fim de que, por meio de uma notificação do orgao administrativo, a empresa resolva a situação. Se ainda assim nao tiver obtido exito, voce deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa. Podendo fazê-la no juizado especial ou entao contratando um advogado. Boa sorte.
