Um homem teve (editado pelo site) com uma moça de 14 anos com o consentimento dela. Os pais dela descobriram, só q a garota com medo diz que foi forçada, e fizeram um BO do caso.
Como o homem deve proceder?
Eles não moram na mesma cidade.
Sou de Florianópolis SC
Dúvida para ajudar um amigo
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Mariaas.
Veja bem, este caso é bem complexo. O STJ entende que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime. Este caso ainda foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, razao pela qual essa decisão deverá servir de base para quaisquer casos como esse. Contudo, dependendo da situação, se o seu amigo alegar que nem conhece a jovem, talvez, por faltar provas, o delegado de policia não instaura o inquérito e nem encaminha o processo para o promotor, razao pela qual o boletim de ocorrência será arquivado. Mas de antemão já o diga para procurar um advogado.
