Aqui vai uma situação hipotética: uma pessoa deixa um testamento oficial direcionando seus bens para filhos específicos, e deixa um de seus filhos fora deste testamento.
Este testamento é superior ao "direito de herdeiro" e, portanto, o testamento será respeitado deixando o filho excluído sem direito a qualquer bem?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Mesmo que exista testamento direcionando os bens do falecido, o direito dos herdeiros necessários deve ser respeitado.
Nesse caso, supondo que existam 4 filhos, pelo menos 50% da herança (chamada de legítima) deve ser dividido igualmente entre eles. O falecido pode fazer testamento direcionando determinados bens para determinados filhos, mas o direito de todos deve ser respeitado.
O filho só não terá direito a herança caso seja declarado indigno. A declaração pode decorrer de processo judicial ou de vontade do próprio falecido, fazendo constar isso no testamento.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
