Remanejar funcionario de setor

Adelaina ★

Moro em Barueri e tenho uma duvida, uma funcionaria da empresa onde trabalho era assistente de Sac e foi promovida para Assistente de RH, a empresa quer remaneja-la novamente para o Sac sem modificar o salário atual. Isto é possível a empresa pode tomar esta atitude? Como também trabalho no RH, fiquei esta informação ira me agregar muito.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, alterar a função pode, desde que, seja consentimento de ambas as partes. Realmente não se pode diminuir o salário que já recebe, salvo em caso de redução de carga horária e solicitação do funcionário por escrito. A lei veda qualquer tipo de ocorrências que venham prejudicar o funcionário. Espero ter ajudado.