Boa Tarde, inicialmente eles podem negar essas rematrículas ou matrículas, se houver qualquer descumprimento contratual, e como regra, como são eles que programam seus próprios sistemas, isso poderá ocorrer sim.
Contudo isso não significa que está certo, pois tais informações são obrigatórias de serem fornecidas as pessoas, conforme as regras do CDC, se não lhe foi avisado isso, eles não poderão exigir isso de sua pessoa, além disso, depende do teor de cada acordo, pois dependendo do seu conteúdo, poderão ocorrer regras que descumprem a lei, isso poderá ocasionar a rescisão unilateral do mesmo, ou seja, você pode alegar que eles descumpriram a lei, ao incluir isso no contrato.
As formas de solução são: a) Tentar conciliar junto a faculdade, para tentar resolver o problema, sem lhe ocasionar mais custos; b) Tentar um acordo ou devolução de valor, junto ao Procon; ou c) Tentar qualquer solução pela via judicial, mas só se realmente necessário.
Podemos esclarecer maiores dúvidas e analisar tais contratos ou documentos, onde você pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin), contudo fora do site será cobrado um valor.
