tenho uma amiga que a avó dela recebe o remedio todo ano, sendo que o desse ano atrasou (desde junho/julho), e ela precisa dessa injeção, como seria o procedimento pra colocar na justiça? ou não é adequado, tem outras formas? o remedio é de alto custo, aclasta, e a avó dela tem que tomar, porque se acidentou da bacia
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, taas21.
Veja bem, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na Justiça. O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento. O pedido médico deve estar anexado ao documento.
É possível partir para uma ação judicial tão logo ocorra à negativa, mas, segundo os advogados, vale fazer o requerimento primeiro porque, além de não haver necessidade de um advogado para isso – qualquer pessoa pode fazer – o juiz pode não dar ganho de causa justamente por achar que o paciente “queimou etapas”. Se o paciente não receber o medicamento em até 15 dias, pode entrar com medida judicial. Que será uma ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, pois, o juiz, caso conceda essa pedido, que deverá ser analisado de imediato, ele já poderá decidir que o Estado entregue o medicamento a ela, mesmo que posteriormente o processo continue correndo. Portanto, ela pode buscar ou a defesensoria publica ou então um advogado.
