Solicitei remoçao por permuta por escrito e encaminhei a secretaria responsavel . A secretaria encaminhou p unidade do servidor que quer fazer a troca , sua chefia imediata assinou favoravel a troca , e encaminhou a carta de volta . A secretaria devolveu a carta , a unidade . A secretaria tem o poder de barrar a troca , sendo que os dois acordaram e nao traz prejuixo nenhum ao serviço publico ?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O ato de permitir a troca de funcionários é ato discricionário da Administração Pública, ou seja, mesmo que exista a concordância dos servidores e seus superiores, caberá ao responsável pelo órgão decidir sim ou não pela transferência.
Sendo assim, pode ser barrada a transferência de vocês.
Caso aconteça a negativa do pedido, vocês poderão entrar com recurso e, caso persista, poderá entrar com processo para derrubar essa decisão e permitir a troca de vocês.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
