Renovação automatica do contrato de experiencia sem consentimento?
lennon caue★
Bom, a empresa me registrou por um periodo de 45 dias que venceria no dia 15/10 , chegando la ele nao falou nada, disse apenas para mim bater o ponto, e pediu para bater a saida e assinando o ponto.E acabei assinando termo de recisão onde dizia estar ciente da recisão de contrato, segundo o mesmo havia batido o ponto nao deu nem tres horas trabalhadas, mas ele disse que ja consta como dia trabalhado e dessa forma segundo clausula do contrato :
Vencido o periodo experimental e continuando o empregado a prestar serviços a Empregadora,por tempo indeterminado ficam prorrogados todas as clausulas aqui estabelecidas,enquando nao se rescindir o contrato de trabalho
porem logo abaixo, a um termo de prorrogação no qual não assinei, nem eu nem ele
Como proceder? preciso de ajuda.
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá, Lennon Caue, Bom dia! O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, para verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado, também serve para o empregado, verificará se adapta à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada. O contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado, a prorrogação do contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias, e nem sofrer mais de uma prorrogação. Se já venceu o contrato de experiência, inclusive sua prorrogação, tão logo você pode considerar que foi contratado, caso não deseje continuar com o contrato de trabalho você deve dirigir ao empregador e conversar com ele sobre a sua recusa.. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
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