Renúncia de herança com dívida ativa na receita federal

aroliveira.rocha ★
Olá, bom dia! A dúvida que gostaria de tirar é a seguinte: 3 irmãos são herdeiros de uma imóvel. Dois dos irmãos fizeram, em cartório com a tabeliã, um documento de renúncia de herança, deixando o direito de herança para o 3º irmão. Este irmão, agora único herdeiro, está tentando vender o imóvel para prover sua sobrevivência e de sua família, visto que o mesmo não tem fonte de renda devido a uma neoplasia maligna e condições de saúde não favoráveis ao labor. Ao levantar dados referentes ao imóvel, a advogada do COMPRADOR do imóvel se deparou com a seguinte situação: No passado, há uns 3 anos, um dos irmãos que renunciou à herança, era empresário e possuía (possui) dívidas ativas junto a união e fazenda nacional, tendo recebido visitas de oficiais de justiça na casa, objeto da herança, onde o mesmo não mais reside. Minha dúvida é: O fato de um dos irmãos que renunciou ter dívida ativa na união anula a renúncia de herança? Isso acarretará na impossibilidade do terceiro irmão vender o imóvel, visto que, após o falecimento dos espólios, ainda não foi feito inventário?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O fato de um desses irmãos ter dívidas inscritas em Dívida Ativa da Receita Federal não é motivo para atrapalhar a venda da casa, que agora pertence somente ao outro irmão. A dívida pertence única e exclusivamente a quem a fez, ou seja, o irmão que tinha a empresa. Nesse caso, os outros não têm qualquer responsabilidade com isso, muito menos a casa deixada de herança que, aliás, ele abriu mão em favor do 3º irmão. Sendo assim, como já disse não há qualquer problema em vender a casa. Sobre anular a renúncia da herança, isso também não é possível, pois é ato pessoal dele. Caberia anulação se ele tivesse sido obrigado a renunciar, ou seja, alguém o forçou a isso, mas ele é quem deveria pedir pela anulação e não a Receita Federal. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.