gostaria de saber como posso me assegurar ao fazer um contrato de gaveta com o proprietário de uma casa com financiamento ainda em andamento?
a casa já foi repassada uma vez por intermédio apenas de uma procuração, onde o primeiro dono da plenos poderes a esse comprador. no caso em questão, eu estou fazendo negocio com esse segundo dono. é necessário a presença do primeiro no para que seja feita uma nova procuração repassando a casa/financiamento para mim e assim anulando a primeira procuração? ou a procuração devera ser feita apenas entre eu e esse segundo dono, dispensando totalmente a interação com o dono inicial do financiamento, visto que esse dono já repassou o financiamento a essa segunda pessoa?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O programa Minha Casa Minha Vida foi criado para garantir moradia, a preços baixos, para pessoas de baixa renda.
Os imóveis adquiridos do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, não podem ser vendidos, cedidos, alugados, repassados até que se termine o financiamento.
Caso aconteça uma dessas situações e a Caixa Econômica Federal, administradora do programa, venha a descobrir, o comprador terá de devolver o imóvel e, tanto ele, quanto o dono inicial do imóvel, não poderão nunca mais participar do programa.
Em outras palavras, não é permitido nenhum tipo de negócio com esses imóveis enquanto não terminar o financiamento.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
