REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA

JNCSILVA ★

Trabalho a 30 anos no setor de educação. comecei no dia 04/04/1086. na maioria dos anos como professor.Após concurso público onde assumi o cargo de Assistente de secretaria( na epoca não houve concurso para professores), mesmo assim continuei dando aulas na mesma entidade em horários diferente. hoje com 50 anos de idade (30 anos de serviço), gostaria de saber se posso requerer minha aposentadoria ou outro beneficio pois els alegam que o orgão que regula as aposentadorias, não está em condições. A outra possibilidade de acordo com as leis da educação?

1 Resposta

Dra. Josiene Rocha ⚖️ Advogada

Olá JNCSIlVA! Bom dia, os critérios para aposentadoria dos professores têm como regra geral, para os que vão se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o que pelo visto não seria seu caso uma vez que você deve aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social, assim o tempo mínimo de contribuição, que é 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem, ocorre que pelo que demonstrou na pergunta, você não atuou esse tempo todo como professor, e não apenas nesta Instituição, o ideal é que você feito uma averbação do tempo de serviço, preenchido os requisitos para se aposentar, o órgão não pode cercear seu direito, logo sugiro que se entende enquadrar nos requisitos exigidos para se aposentar, se dirija ao departamento competente para resolver as questões sobre a aposentadoria, dê a entrada com a documentação exigida, e aguarde deferimento, caso seja negado seu direito, procure as instâncias superiores, ou um advogado e tente resolver este conflito judicialmente.