Rescisão contratual de um contrato de venda de um imóvel
ElisangelaGarbuio★
Boa tarde!
Meu pai tem um contrato de venda de um imóvel (chácara) onde uma parte do pagamento seria feito a troca em um apartamento novo na cidade de Santo André, onde o comprador se compromete de passar a documentação (escritura) pro nome do meu pai até dezembro de 2015, porém não foi cumprido não recebemos ainda a documentação do apartamento, no contrato tem uma cláusula onde cita que o prazo máximo da para entrega da documentação do apartamento seria em 31/12/2015 dando a tolerância de mais 30 dias até 30/01/2016, porém até a presente data o comprador não cumpriu os novos prazos estipulados, gostaria de saber quais os procedimentos para rescisão desse contrato.
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, ElisangelaGarbuio. Veja bem, é obvio que se houve o descumprimento contratual por parte da outra pessoa é de todo direito de seu pai cancelar o contrato de compra e venda. Primeiramente, tente fazê-lo junto ao comprador de maneira amigável, de comum acordo a fim de que seja rápida e sem problemas. Porém, caso ele se negue a fazer a rescisão contratual, seu pai poderá ingressar com uma ação judicial, a qual além de pedir o distrato do contrato, poderá pedir também uma indenização, tendo em vista que houve o descumprimento do contrato pela outra parte e pela demora em realizar amigavelmente a rescisão contratual. Portanto, tente primeiro resolver com o comprador, que é a maneira mais simples e rápida de se resolver a lide, tendo em vista que uma ação judicial, por mais simples que possa parecer, talvez demore um certo tempo que acabe prejudicando ambas as partes. Boa sorte.
