Rescisão de Contrato com Aeroclube

joaovictor138 ★

Assinei um contrato com um aeroclube, no valor de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos), pagos em 3x, equivalentes a 40hrs de voo, porém, utilizei apenas 5hrs, e iniciarei um curso em outro estado, no contrato diz que a multa de rescisão é de 20%, gostaria de saber, se essa multa é valida e se existe alguma forma de negociar, diminuindo essa porcentagem.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

judicialmente existe pois nosso código diz que é nula clausula que não restitua valor integral em caso de desistência (art. 51I do CDC). Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)