Rescisão de contrato de locação - o fornecedor não que devolver o valor pago, segundo ele já movimentou o valor (como se fosse problema meu a empresa dele não ter fluxo de caixa)
alugamos cadeiras para casamento (cerimonia) porém o buffet comprou os mesmo modelos de cadeiras e está a nossa disposição dentro do pacote do buffet.
Essas caideiras que alugamos à parte é de outro fornecedor, no qual agora queremos cancelar o contrato pois não precisamos mais das cedeiras deles... porém não \\\\\\\\\\\\\\\"querem devolver\\\\\\\\\\\\\\\" mesmo com a multa de 30%. o que devo fazer? URGENTE! algum tipo de b.o., procon ?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, diogorocha.
Veja bem, voce tem todo o direito de cancelar um contrato caso não deseje mais o determinado serviço ou produto que fora contratado. No entanto, a outra parte, a contratada, tem o direito também de cobrar a multa de rescisão contratual, desde que ela esteja prevista em contrato. Se no contrato não estiver nada expresso, voce pode cancelá-lo sem ônus algum. Agora, se houver a multa, a priori, ela deve ser paga. Todavia, como voce mencionou, se a empresa lhe está cobrando a quantia referente a 30% do valor do contrato, voce pode contestar, uma vez que o máximo que a jurisprudência aceita é 20%. Mas para contestar essa cobrança, voce precisará entrar com uma ação judicial. Agora, se voce não se importa em pagar a multa, pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que haja o cancelamento do contrato. Boa sorte.
