Prezado, bom dia!
Na dispensa sem justa causa e em caso de aviso previo indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisorias devidas são 10 dias corridos, contados da notificação da dispensa.
Ou seja, quando da ausencia do aviso previo, a empresa terá, segundo a CLT, até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisorias.
Entretando, o dia do inicio e o termino desse prazo devem ser analisados, nesse sentido explico:
Se você foi notificado da dispensa numa sexta-feira, o prazo de 10 dias só começará a correr na segunda feira, desde que esta nao seja feriado, caso for, o prazo iniciará no proximo dia util.
Em relação ao ultimo dia, caso este seja um sabado, domingo ou feriado, ficara a encargo do empregador antecipar o pagamento.
Ou seja, sabado, domingo e feriado não são considerados úteis para fins a contagem de prazo para pagamento das verbas rescisorias, em se tratando do primeiro dia desse prazo.
Atenciosamente,
Daiane Garcia
