Rescisao indireta contrato de trabalho e danos morais
Trabalho em uma empresa que nao faz recolhimento do FGTS e por isso queria saber se posso estar entrando com rescisao indireta do contrato de trabalho por falta do deposito de fGTS. Alem disso, se posso requerer danos morais por devido a função ter sofrido doenças mentais, CID 10 F 33.1, F 32.2, F 41.0, F 40.9,ter sido afastada do INSS, mas por laudos psiquiatricos consta-se o nexo de causalidade entre a função e a doença mental.