Bom dia, registramos um funcionario como coordenador de obras, agora ele aplicou a rescição indireta na empresa dizendo que era engenheiro e esta pedindo complemento no salarial, ele não esta registrado como engenheiro e nem assina pela empresa, más nas obras que trabalhou era conhecido por engenheiro. como devo agir. obrigado
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Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia Rogério, mesmo que ele seja "conhecido" por engenheiro, mas não exerça a função, tudo bem. Mas caso contrário, pode acontecer que o Juiz ordene que você equipare o salário e pague retroativo os impostos devidos.
A principio, não tem ação até que chegue a intimação e apresentação das provas e testemunhas, nesse caso, sugiro que procure um advogado para acompanhamento do caso e início do processo.
