Bom dia,
Abri um processo trabalhista solicitando uma rescisão indireta, a audiência será em setembro e ainda estou trabalhando na empresa. Más, estou percebendo que a empresa quer me dar uma justa causa pois já recebi 3 advertências. Ele podem? ou por eu ter um processo em andamento solicitando a rescisão indireta, eles não podem aplicar uma justa causa?!.
Muito obrigada,
Maria
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, se ficar comprovado a dispensa pelo simples fato do funcionário ter ido atrás dos seus direitos, o juiz poderá determinar a aplicação de multa à empresa. O funcionário não pode ser dispensado por justa causa por haver 3 advertências, pode ser dispensando por justa causa se houver uma quarta falta por exemplo, ao invés da empresa aplicar advertência, aí já dispensa logo após cometido a falta.
Se a empresa dispensar por já existir 3 advertências, estará penalizando o funcionário em duplicidade, o que a lei não permite.
