Rescisão Trabalho Doméstico Cálculo de período a ser pago .
verazoba★
Carteira de Trabalho com registro de perí-odo de experiência de 90 dias (01 feverei-ro a 01 maio/2014).Em 18 de maio registro de Demissão. Pergunto: os tributos rescisó
rios incidem sobre os 3 meses de experiên-
cia mais 18 dias ou somente sobre os 18 dias trabalhados após do período de experiência?(minha empregada reteu a car-teira apresentando depois de 01 de maio e exigiu a baixa no dia 18, data em apresentou a carteira.Agora,\"exige seus
direitos\". No aguardo de um contato, agradeço a atenção. Obrigada Vera Zobaran
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, toda dispensa ou demissão tem que ser feito por escrito, pois assim respalda ambas as partes sobre a data correta da quebra do vínculo empregatício.
Se não houve mais a prestação de serviço após o dia 01/05, as verbas rescisórias devem ser pagas somente sobre os dias trabalhados, de 01/02 à 01/05, mesmo que a entrega da CTPS tenha se dado após a última data.
Se a funcionária se negar a receber os valores, procure um advogado e faça uma consignação na justiça, assim o juiz passará o valor a ela e se tiver algum direito que ela venha reclamar, deverá entrar posteriormente na justiça para receber, se for de direito.
Não deixe passar mais o prazo, pois poderá ser penalizada pelo art. 477 da CLT, na demorar em efetuar o pagamento das verbas rescisórias.