Resgate de produto e oferta inexistente

Chrystian ★
No dia 4/12/2016 fiz a contratação de um plano combo multi, tv, internet, telefone fixo e dados móveis mais celular claro, com smartphone grátis fornecido pela operadora dentro do plano, inclusive, tenho a gravação da ligação. a operadora me ofereceu um Samsung Galaxy J5 Metal e um plano com 120 mega de internet, 11 giga de internet móvel + 1000 minutos pra falar com qualquer operadora + 189 canais + telefone fixo ilimitado local por um valor de 294 reais, sob o número de protocolo anatel (editado pelo admin). Acontece que, me foi prometido a ativação do plano em 24 horas e o resgate do aparelho em 72 horas. 24 horas se passaram e meu plano não ficou ativo, liguei pra operadora (tenho todos os protocolos) e perguntei o motivo, me pediram mais 24 horas. Após o prozo, liguei de novo, me pediram mais 24 horas, no outro dia entrei em contato novamente e me pediram mais 24 horas, foi então que abri um registro de reclamação junto à operadora pra ver se eles resolviam. 3 dias corridos se passaram, segundo o prazo que me deram, e meu problema não foi resolvido. Disseram para que eu fosse em uma loja claro (vínculada à net com o combo multe net+claro) resgatar o celular, fui lá, passei vergonha, pois os atendentes além de me dizerem que eu não teria direito ao resgate do smartphone, falaram que eu devia à operadora e que eu não tinha direito a nada, foi nesse dia que abri a reclamação junto a operadora. Daí, posteriormente a reclamação anatel conseguiu resolver a ativação do plano, mas mesmo assim me disseram que eu não resgataria o celular prometido porque só clientes com portabilidade que teriam esse direito, sendo que eu deixei claro ser cliente pré-pago da claro no momento da contratação do plano, e o atendente me garantiu que eu tinha esse direito (lembrando que tenho a gravação da ligação). Já que a anatel não resolveu, entrei no procon, e no dia 03/02/2017 fui à loja claro resgatar meu smartphone, segundo tratativa da operadora da minha reclamação procon, e eles disseram que eu não tinha direito devido a uma fatura atrasada em aberto, sendo que eu já tinha contestado o valor dela, junto a operadora. Eles me fizeram de palhaço, ofertaram um plano que parece não existir, por um valor igualmente inexistente. Hoje descobri que além da minha fatura com vencimento em 20/01 estar com o valor incorreto, minha fatura com vencimento em 20/02 está muito acima do valor acordado. Total desrespeito e brincadeira com a minha parte. Gostaria de saber se tenho direito a entrar com uma ação judicial e pedir indenização perante a tudo isso e qual seria o valor aproximado de uma possível indenização.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Chrystian. Veja bem, não há duvidas que a empresa agiu de maneira ilegal, razão pela qual você tem todo o direito de buscar seus direitos. Antes de qualquer coisa, cabe esclarecer que, quando a empresa não cumpre com o que fora acordado, o consumidor está amparado pelo artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante o direito de exigir o cumprimento do contrato, ou, escolher por um outro serviço equivalente junto a empresa ou então cancelar o serviço com a devida restituição da quantia já paga acrescida de perdas e danos. Como voce já fez a reclamação no PROCON e não resolver a situação, o próximo passo é realmente ingressar com uma ação judicial, ocasião em que sem duvidas deverá pedir uma indenização por danos morais. Para isso, você pode ir pessoalmente no juizado especial ou então contratar um advogado de sua confiança. Boa sorte na resolução do caso.