Moro em São Paulo e meu filho foi condenado à 7 anos e 9 meses em regime fechado, já faz 2 anos e 2 meses que ele está preso em regime fechado, agora na apelação foi condenado a 3 anos e 9 meses em regime aberto, isso significa que ele vai receber alvará de soltura? e quanto tempo demora pra sair o alvará?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, isso não significa que ele vai receber o alvará de soltura.
O alvará de soltura é dado para quando, efetivamente, é solto, nos casos de liberdade condicional ou outro benefício.
Tendo em vista que na apelação seu filho teve o tempo de pena diminuído e a alteração de regime feita, ele será encaminhado para uma unidade prisional que tenha o regime aberto.
O regime aberto é aquele no qual o preso passa o dia fora do presídio estudando ou trabalhando e deve voltar à noite para dormir. A diferença para o semiaberto é que seu filho não irá usar aquela tornozeleira eletrônica.
Após a decisão dada na apelação seu filho já pode ser transferido para um presídio com regime aberto.
Além disso, como ele cumpriu 2 anos e 2 meses, ele deverá continuar cumprindo a pena por mais 1 ano e 7 meses.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
