Adquiri os serviços de uma empresa que faz a intermediação para aquisição de terreno e construção junto a Caixa após meses de espera bem acima do prometido eles me disseram que o terreno a qual eu tinha escolhido não daria mais certo
Estão tentando me oferecer outro porem devido a demora e o mal atendimento não quero mais os serviços dos mesmos Tenho direito ao meu dinheiro de volta
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Daniele1994.
Veja bem, tudo dependerá do que consta no contrato entre vocês. Se nesse instrumento particular havia expressamente a promessa de que o terreno que voce escolhera seria concretizado para sua aquisição dentro de determinado prazo e esse não foi cumprido, voce tem o direito de cancelar e ainda pedir uma multa em razao do descumprimento contratual, de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor. Agora, se não consta essa previsão, voce deve se atentar aos termos referente a possibilidade de cancelamento do contrato, como a multa que pode lhe estar imposta. Senão tiver multa, voce também pode cancelá-lo a qualquer momento sem ônus algum. Então, antes de tudo analise calmamente o contrato. Se tiver razao, faça uma reclamação no procon, ou então, o que é o mais aconselhável, inclusive, a se fazer é procurar um advogado para que analise o contrato. Boa sorte na resolução do caso.
