Bom dia.
Fiz um consórcio há pouco mais de dois anos, porém, por conta da demora em ser sorteado e diante da enorme quantidade de pessoas no grupo e valores de lances muito altos eu decidi desistir do consórcio e fazer outro, por outra instituição, e logo fui sorteado.
Paguei 11 parcelas. Atualmente a parcela é a 26 e desde a parcela 12 estou como "cota excluída e não contemplada".
Solicitei devolução dos valores do primeiro consórcio (referente as 11 parcelas pagas em dia) e fui informado que o valor só seria devolvido no final do plano. Pesquisando na internet vi que existe uma divergência de opiniões entre o STJ, referente a contratos anteriores a 2010 e a partir de 2010.
Não consegui chegar a uma conclusão clara sobre o assunto e gostaria de saber se eu posso solicitar o reembolso dos valores pagos, integralmente, sem nenhum tipo de prejuízo. Se isso for possível, qual o caminho que devo trilhar?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Essa pesquisa que você fez diz respeito aos contratos celebrados antes ou depois de 2009.
Se o contrato foi celebrado até 5 de fevereiro de 2009, caso você desista ou seja excluído do consórcio, os valores pagos deverão ser devolvidos somente após 30 dias contados do término do grupo de consórcio, ou seja, a data prevista para a entrega do último bem.
Agora, se o contrato foi feito após a data informada acima, não existe prazo determinado na lei para o ressarcimento, essa informação deve aparecer no contrato que você assinou.
Agora, se o contrato nada fala a respeito disso, o ressarcimento pode ser feito de maneira imediata ou em 30 dias contados a partir da comunicação de desistência.
Caso você tenha problemas com relação a isso, eu aconselho que você procure o PROCON da sua cidade e registre uma reclamação contra a empresa do consórcio. Se mesmo com o PROCON não resolver, aí você deverá entrar com processo judicial para resolver o seu problema.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
