Restituição do Prêmio do Seguro

Lima22 ★

Tenho contratado um Crédito Pessoal no qual o banco embutiu um seguro e lendo vi que o cujo prêmio "deveria" ser devolvido quando o consumidor quita esse contrato antecipadamente e/ ou quando paga a última prestação do empréstimo. Isso, porque esse seguro é para cobrir eventual inadimplência do consumidor. Uma vez liquidado o empréstimo, o valor do seguro deve ser devolvido. Ao ligar no Santander fui informada que não tenho nenhum valor a receber. Quero saber se isso é correto?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, Lima22 . Veja bem, você precisará analisar a apólice do referido contrato, se tiver. Caso a apólice conste realmente isso, que o valor lhe deverá ser devolvido após você pagar o empréstimo, o banco deverá cumpri-lo. Se a instituição financeira não fizer, você estará amparado pelo artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante que você pode exigir que o contrato seja cumprido, com isso, o valor deverá lhe ser devolvido. Para isso, você pode ir até o PROCON e fazer uma reclamação, ou então, poderá entrar com uma ação judicial contra o banco. No entanto, se você não possui apólice, você deverá pedir uma cópia ao banco. Se analisar que não consta isso no contrato, ficou sabendo apenas verbalmente, será praticamente impossível você conseguir o reembolso, razao pela qual, a meu ver, não será compensatório tomar as medidas legais. Boa sorte na resolução do caso.