Restringir passagem de imóvel de posse

Ericans ★

Eu moro em um sobrado e tenho minha escada independente , porém a moradora da casa de baixo quer murar tudo alegando que pertence todo o terreno a ela, sendo que é tudo posse. Discordei ,pois por onde vou passar? ALeguei que não quero passar por dentro do quintal dela. Ela disse que irá murar mesmo assim. Existe alguma lei que me proteja quanto a isso,pois não tem outra passagem pra minha casa e nem a possibilidade de fazer já que o terreno atrás é um rio?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

existe sim uma lei,é o codigo civil que garante direito de passagem como direito acessório ao seu. Basta ajuizar uma ação para que um juiz ordene a paralisação de obra sob pena de uso de força policial Se precisar contate meu escritório que cobramos uma tarifa pelo serviço. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)