Retirada de dúvidas sobre o desacato ao servidor publico

FTinoco ★
Gostaria de um esclarecimento sobre o artigo referente a tal. Existe uma situação a qual um funcionário público vem frequentemente a faltar com o respeito com os demais, e em um momento isso lhe foi devolvido. Logo foi citado o artigo referente(ao qual não me lembro a numeração) como defesa. Gostaria de ter detalhes sobre ele para poder discutir o assunto de forma mais embasada.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O crime de desacato ao funcionário público é um crime contra a Administração Pública e consiste em ofender o funcionário público única e exclusivamente em razão do serviço, no efetivo exercício de sua função, ofendendo a Administração Pública. Nesse crime não se ofende a pessoa que está ali, mas sim a função que ela está exercendo. O desrespeito mostrado pelo colega de trabalho se for dirigido a questões pessoais, ofendendo a honra pessoal da vítima, não é desacato. Agora, se ele estiver menosprezando o serviço público, aí sim é desacato, mesmo que o autor da ofensa também seja funcionário público. Por fim, se não caracterizar desacato, a atitude dele pode causar alguma punição administrativa, como, por exemplo, suspensão ou demissão. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.