Réu absolvido na apelação é considerado reincidente??

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogado Online. Para que alguém seja considerado reincidente no âmbito penal é necessário que ele tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória de outro crime. Por exemplo: é condenado em definitivo por roubo e depois disso comete outro roubo, nesse caso é reincidente. Agora, como bem dito por você, depois de passados 5 anos do término do cumprimento da pena não mais existe a reincidência, isso está de acordo com o artigo 63 e 64 do Código Penal. Caso o sujeito da sua pergunta tivesse sido condenado em 2013, ainda existiria a reincidência, tendo em vista que ele saiu em 2009 e cometeu um crime antes de ter passados os 5 anos. Mas, como ele foi absolvido em sede de apelação, não existe reincidência nesse crime de 2013 e muito menos no crime de 2009. O crime do artigo 180 (crime de receptação) é punido com reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de multa. Levando em conta que não recai mais a reincidência no caso da sua pergunta, e no caso de ele ser condenado a no máximo 4 anos, esse sujeito poderá começar a cumprir a pena dele em regime semiaberto, por força do artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal. Espero ter ajudado!

Alvarez vc foi maravilhoso obrigado que Deus abençoe

Olá Lua0714! Fico feliz em ter te sanado essa dúvida. Não hesite em nos perguntar quando surgir outra.