Reverter rescisão por justa causa

Pachelly ★

Boa tarde! Trabalhei 2 anos e alguns meses em uma empresa e cometi um erro grave, era responsável pelo pagamento dos empregados e fiz alguns depósitos indevidos em minha conta. O débito foi quitado com a empresa, fizemos um acordo e paguei todos os valores pra empresa. Meu desligamento foi feito por justa causa na época, hoje tendo em vista que foi reconhecido o erro e honrado com os pagamentos há possibilidade da empresa da algum retorno financeiro para mim? Mesmo que não haja um acerto na rescisão, é possível ver a liberação do FGTS que ficou retido? Qual o procedimento a ser tomado agora?

1 Resposta

fcadvogado ★

Se o acordo foi feito na Justiça do Trabalho através de uma Ação Trabalhista, isso gera Coisa Julgada, impossível de ser reaberto. Como você menciona, a demissão se deu por Justa Causa, o que lhe tira o direito de sacar o FGTS, exceto se o mesmo permanecer inativo por três anos ou mais.