Meu ex-marido me disse que baixou a pensao pq teve outro filho, de fato a empresa esta depositando menos no dia do pagamento, mas nao recebi nenhuma notificação ou carta para comparecer ao forum em audiencia;Este procedimento e feito sem a presenca da mÃE(NO CASO EU), O QUE DEVO FAZER PARA VER SE ESTA DEDUÇÃO ESTA DE ACORDO COM A LEI??
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Soraia!
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Nesse caso, quando há diminuição do valor que o pai da criança recebe, poderá sim ter uma alteração no valor da Pensão Alimentícia. Porém, o pai deve comprovar que o seu salário diminuiu, para que o juiz possa determinar um desconto variável consoante ao que ele recebe. Não obstante, é necessário que o pai da criança ajuíze uma ação revisional da Pensão Alimentícia, ele não pode simplesmente deixar de pagar ou abaixar o valor por conta própria, é necessário que haja toda uma determinação judicial expedida pelo juiz da Instância. Nesse sentido, você deve aguardar alguma audiência que deve ser marcada por ele. Caso ele pague o valor abatido do que o valor normal, você poderá avisar sobre a alteração de valor feita pelo próprio pai, sem que haja nenhuma determinação judicial.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução
