A pensão alimentícia de meus dois filhos foi fixada em 33% dos proventos do meu ex marido e somava quinhentos reais.Ele foi despedido e na ocasião alegou que pagaria apenas duzentos reais sendo esse valor o equivalente a 33% do salário minimo da época. Atualmente ele é presidente de uma Organização Não Governamental que ele mesmo criou e que está atuante no mercado e continuo recebendo duzentos reis de pensão.
O procedimento dele foi legal? Como devo proceder?
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Depende.
Quando disse "foi fixada" se refere a sentença judicial?
Quando ele alegou que iria reduzir para 200 reais pois havia sido despedido, o que a Sra. fez? Deveria ter entrado com ação de execução, se a resposta da primeira pergunta foi positiva.
Caso contrário demandar uma ação de conhecimento, para que Magistrado viesse apreciar Vsa. necessidade frente a nova possibilidade do seu ex.
A Sra. deve auxiliar Vso. patrono reunindo documentos que possam comprovar as necessidades de alimentação, vestimenta e educação de Vsos. filhos, e principalmente, documentações quanto a possibilidade do ex ofertar maiores valores.
Por exemplo: A Sra. pode reunir fotos do Ex que comprovem a qualidade de vida que esse possui, os carros que anda, viagens que faça. Fique atenta, pois o advogado dele irá instruir, logicamente, que nenhum desses bens fique em nome dele, que ele não venha ostentar qualidade de vida média ou alta.
Para o magistrado, o que irá definir o valor da pensão é a realidade dos fatos, pouco importanto se ele coloca o veículo em nome de terceiro, se não possui holerite, se é presidente de empresa sem fins lucrativos, etc.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Se a Sra. possui um bom advogado, poderão ser utilizados os remédios jurídicos adequados para que em pouco tempo o ex volte a pagar valor até superior do que pagava. Lembre-se que a lei protege e valoriza tanto a pensão alimentícia para a prole que a falta do pagamento ou sua diminuição sem justa causa, poderá resultar na prisão civil do ente paterno.
