rio de janeiro direito de menres filhos de presidiaro
userPremium do socorro★
tds filhos menores,tem direito a uma pensao alimenticia do pai preso mesmo q nao tenha contribuido com inss?como tomo providencia ou dou entrada ao auxilio?por favo me orenta meu genro esta preso a sete meses,tem dois menores ate hoje nao sabemos aonde ir porque os advogados falam que ele nao tinha carteira assinada
podem me orientar?
3 Respostas
Marcelo Augusto Marques Coelho★★
Prezada, boa tarde.
Somente tem direito ao auxílio-reclusão, o preso que a época da sua prisão, possuia a carteira de trabalho assinada ou contribuia individualmente.
Logo, como seu filho não engloba nessas situações, ele não tem direito a nada.
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezado, os filhos menores não tem direito ao auxílio-reclusão, pois o genitor deles não era segurado do INSS ao tempo da prisão.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Infelizmente os advogados que a Sra. já consultou estão corretos.
Além do dependente ter que ser menor que 21 anos, um outro requisito para dar entrada no auxílio-reclusão, é a necessidade de recolhimento de INSS do recluso antes de sua restrição à liberdade.
Verifique se ele trabalhava em alguma empresa que não o registrou para poder recolher o imposto informado. Caso positivo, visite o sindicato da categoria de trabalho que ele exercia para poder demandar judicialmente contra empresa que não o registrou e recolheu tais impostos.
Dessa maneira poderia dar entrada ao auxílio-reclusão.
