Boa noite
Trabalho como prestadora de serviço a 1 mes para uma empresa, não tenho carteira assinada.
Quando comecei a trabalhar a empresa me informou que descontaria o inss, meu salario foi de R$1860 e a empresa descontou 11% de inss alegando que como eu era prestadora de serviço o desconto teria que ser esse, isso procede ?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
De acordo com a Tabela de Contribuição Mensal, elaborada pelo próprio INSS, o valor correto para se descontado do seu salário, a título de previdência, é de 9%, ou seja, aproximadamente R$167,00 (cento e sessenta e sete reais).
Para que o desconto seja de 11% será necessário que o seu salário seja maior que R$2765,67 por mês.
Sendo assim, além de exigir o registro em carteira (nada mais é que um direito seu e uma obrigação do patrão), você ainda pode argumentar sobre eles estarem fazendo o cálculo do INSS errado.
Caso não resolva, eu aconselho que você procure o Ministério do Trabalho na sua cidade ou o Sindicato da sua categoria para informar sobre as irregularidades do seu caso.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
