Saque de dinheiro indevidamente por parte do banco

matheusribeiro ★
Olá, sou aposentado e nunca fiz nenhum tipo de emprestimo. No entanto mês passado veio descontado do meu salario o valor de 400 reais. Questionei ao atendente do banco por que ouve o desconto, mas ele nao respondeu a pergunta como deveria, disse apenas que viria mês seguinte. O que nao aconteceu.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, matheusribeiro. Veja bem, como houve um desconto de uma quantia na sua conta cuja permissão você não autorizara, a cobrança sem duvida alguma é indevida, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, você tem todo o direito de contestar essa cobrança. Além disso, importante frisar que, com base no artigo 42 do mesmo diploma legal, você tem o direito de obter a devolução em dobro da quantia que lhe foi descontado, ou seja, se lhe foi descontado da sua conta o valor de R$ 400,00, você tem o direito de receber de volta não só essa quantia, como também mais R$ 400,00, o que deverá totalizar R$ 800,00. Para isso, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de assegurar esse direito, ou então, poderá entrar com uma ação judicial contra o banco, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais diante de tal irregularidade. Para isso, basta ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado.