BOA TARDE MORO EM GOIANIA,MEU MOTIVO DE ENTRAR EM CONTATO AQUI E POR QUE RECENTEMENTE ENTREI COM UM PROCESSO CONTRA A PREFEITURA DE GOIANIA,ESTOU PRECISANDO FAZER UMA CIRURGIA EM MEU OLHO, SE UMA DECISÃO FOI DEFERIDA PARA O PROMOVENTE E ELE NÃO CUMPRIU COM SUAS OBRIGAÇÃO DE FAZER. O QUE EU DEVO FAZER NESSA SITUAÇÃO DEVO ENTRAR COM QUAL CAUSA?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia.
Veja bem, se voce já entrou com uma ação de conhecimento a fim de que a Prefeitura lhe forneça essa cirurgia e obteve êxito, e após, fez o requerimento para a sua execução e também já obteve êxito, a Prefeitrua deverá cumprir com a sentença. Se não cumprir, o órgão deverá pagar alguma multa que o juiz na fase de execução determinou caso a decisão não fosse cumprida. Nota-se que, não dá para obrigar a Prefeitura a fazer isso, no entanto, provavelmente, a multa vai ficando cada vez mais pesada tendo em vista a demora com que ela cumpra a decisão. Mas veja com o seu advogado, talvez ele comunique o juiz sobre o não cumprimento da sentença, para que, se for possível, o juiz determine até o aumento da multa. Caso voce tenha entrado com a ação pela Defensoria Publica, entre em contato com o órgão para que tome as medidas cabíveis. Boa sorte na resolução do caso.
