Se é meu pai é obrigado a pagar minha faculdade.

danissouzaa ★
Meu pai está separado da minha mãe a 8 anos. Pagava uma pensão de 150,00 até eu completar 18, que segundo ele hoje com 20 não preciso mais. Comecei um curso técnico onde ele paga a metade, mas estou sem trabalhar e minha mãe está sustentando a casa sozinha, não tem como me ajudar. Todos os meses é uma humilhação sem fim. Estou procurando emprego pra tentar amenizar e voltar a ajudar. Ele não vive mal, é um micro empresário, construiu outra família em que a filha da esposa dele (que não é dele) estuda em Colégio particular, enquanto pra mim é uma briga. Tem mais uma filha que tem processo na justiça por pensão também. Quero cursar faculdade após o curso, então tenho o direito dele pagar a faculdade pra mim ? Ele deve ter o comprovante dos depósitos do dinheiro do curso, mas não quero lidar com ele mais. Caso não pague que seja cobrado pela justiça e não por mim ! Quero saber dos meus direitos, do que ele pode ou não fazer e o que eu preciso pra entrar com esse processo. Obrigada.

1 Resposta

Dra. Josiene Rocha ⚖️ Advogada
Olá, Danissouzaa, o simples fato de ter completado 18 (dezoito) anos, não é requisito suficiente para se ter a exoneração da pensão, o Código Civil Brasileiro, em seus artigos de 1.694 a 1.710, trata dos alimentos de forma bastante clara. Um dos requisitos para se pedir alimentos, além do suprimento das necessidades básicas é inclusivo atender as demandas de sua educação, assim o fato de ser estudante universitário, contribui para que seja solicitado novamente o pedido de pensão, seu pai tem o dever de contribuir, mas cabe a você comprovar que realmente necessita desses alimentos, a terceira turma do STJ, no julgamento de um Resp. 1292537 em uma louvável decisão arguiram que: “Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração”. O ideal é que você tente argumentar com seu pai sobre sua necessidade de auxilio quanto à educação e alimentos, caso não entrem em acordo, sugiro que procure o quanto antes o Ministério Público de sua cidade para que possa buscar outro acordo extrajudicial, ceifado as esferas amigáveis resta então que você nomeie um advogado para solicitar a extensão da obrigação do seu pai, no que tange a pensão alimentícia. Para ingressar com o processo precisa comprovar que esta estudando, que realmente necessita da pensão para sobreviver.