Eu folgo por escala toda quarta-feira, se o feriado coincidir com minha folga tenho direito a mais uma folga? A empresa pode trocar a minha folga da semana para um dia que for feriado só para ter que mim pagar o mesmo? Terça-feira dia 15/11 é feriado a empresa disse que se eu folgar nesse dia pelo feriado, perco a folga da semana na quarta, isso é verdade? pois alegam que só tenho direito a folga do feriado caso eu trabalhe.
3 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Clarisse,
Dependem de muitos fatores relativos ao formato de seu contrato de trabalho.
Caso seja regime seletista comum, qualquer prazo que somar mais que 40 horas semanais, deverá receber por hora extra. Se existe acordo com empresa de trabalhar mais do que esse limite, já com valor pré-estipulado de horas extras, sendo que exista um dia certo para folga, esse dia deverá ser respeitado.
A empresa não poderá alterar dia de folga, certo e habitual, para que venha coincidir com um feriado próximo. Porém se os dias de folga não são certos e habituais, então poderá empresa flexibilizar tal dia com de feriado.
OBS: Deve-se, contudo, analisar se no contrário de trabalho, para efeito de pagamento de horas extras, exista previsão de trabalho normal em dias de feriado. Caso exista prévio acordo, então o que estão lhe informado, de fato, procede.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Caso hajam dúvidas quanto ao Vso. contrato e quanto ao principio da habitualidade, procure o sindicato da categoria para melhores explanações.
Dr. Braga⚖️ Advogado
Diante disso, para os empregadores que querem ter a certeza que os seus empregados vão trabalhar nos feriados recebendo o pagamento da dobra, devem firmar um aditivo ao contrato de trabalho, prevendo isso.
Se o empregado é contratado para trabalhar em escala de revezamento; ou seja, o seu horário pode recair em dia útil ou domingo e feriado, e a sua folga pode ser durante a semana útil, não tem direito a receber o adicional de 100%, apenas o adicional de 50%, é o que tem preconizado a justiça.
