fui demitido sem justa causa dia (26/02/2015) “antes da nova lei do seguro desemprego entrar em vigor”, porem a empresa exigiu que eu cumprisse aviso prévio até dia (27/03/2015) “que seria um mês de aviso prévio, porem a lei nova do seguro já esta em vigor”
esse 1 mês de aviso, tira meu direito do seguro ?
ou
eu tenho direito ?
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
provavelmente sim, pois a atual interpretação é que os benefícios sociais somente são direito adquirido quando protocolados, como o senhor irá protocolar após a lei nova, então o senhor somente possuí direito se trabalhou registrado 18 meses.
estou à sua disposição
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
