Estagio em uma Associação há 3 meses e meu salário está atrasado. Aconteceu que, eles disseram que não teriam como me pagar como empregado, então aproveitaram que eu estou cursando psicologia e disseram que eu seria estagiário e atuaria como secretário, mas não fizeram nenhum contrato de estágio, e meu salário está atrasado já faz dois meses e eu necessito do dinheiro para pagar minha faculdade no prazo certo de não perder o desconto de 50%. Quero saber que medidas eu posso tomar porque não quero mais ficar aqui nessas condições, tendo em vista que eles já atrasaram no primeiro mês também e demoraram a pagar. Agradeço desde já.
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Felipe Rodrigo, Boa tarde! Como você questionou, não há um contrato afirmando que você é estagiário ou um empregado normal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, logo o ideal é que você ingresse com uma ação na justiça, depois de constituir um advogado e peça o reconhecimento do vínculo trabalhista, e o recebimento de seus salários, horas extras (se for o caso), deposito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o recolhimento do INSS para fins previdenciários. A CLT em seu artigo 3º assegura que: “ Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”, logo ao que tudo indica você está atuando como empregado desta empresa, devendo ter suas garantias e direitos respeitadas pelo empregador.
