Boa noite ,moro em sanro andre e meu marido se encontra na penitenciaria de lucelia.Queria se puderem me tirar uma duvida que é a seguinte :se uma pessoa já montou o semi aberto e fez o exame criminologico,o que significa no processo da VEC : ato ordinatorio praticado (Observação: No calculo e no SA)??
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá Gauoliveira
No caso do seu marido, ele já está cumprindo a pena em regime semiaberto?
Tirando sua dúvida: ato ordinatório significa que o juiz mandou que alguém fizesse alguma coisa e a informação de “praticado” significa que esse ato foi realizado.
No seu caso, pelas informações prestadas, acredito que seu marido tenha cumprido os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal para progressão de regime, a saber: tem que ter cumprido 1/6 da pena, nos casos de crimes comuns ou 2/5 nos casos de hediondo, sendo ele primário, ou 3/5 nos casos de crimes hediondos e sendo ele reincidente, além de apresentar bom comportamento carcerário.
A informação escrita “no cálculo” pode dizer respeito ao requisito do tempo de pena a ser cumprido. Já a “SA” pode significar que ele será encaminhado para cumprir a pena em regime semiaberto.
Caso você queira ir mais a fundo e saber a real situação do seu marido, aconselho que você procure a Defensoria Pública mais próxima da sua casa ou entre em contato com o advogado que está cuidando do caso dele.
Espero ter ajudado!
